RIBEIRO, Irene Chada. Praia pública – mergulhe nesse direito: acesso à praia e ocupação da orla marítima em Angra dos Reis – RJ. Monografia em Geografia, UFF, 2013
A legislação do Brasil prevê as praias como “bens públicos, de uso comum do povo”. Todavia, em Angra dos Reis-RJ, a maioria das praias tem restrição ao acesso público. Na busca de trazer dados concretos a essa realidade, foi mapeado o acesso às praias na orla marítima central de Angra dos Reis. Para isso consideraram-se três fatores fundamentais: 1) a legislação e marcos legais da zona costeira e da orla marítima; 2) a geormorfologia e ocupação do litoral; e 3) o processo de produção do espaço costeiro em Angra dos Reis. Para a realização desta pesquisa elaborou-se uma tipologia de acesso e ocupação das praias a qual foi aplicada em trabalho de campo em cada uma das praias identificadas. (…)
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