No final de fevereiro, foram feitos dois trabalhos de campo do projeto “Praias abertas: um mapa para o direito à praia em Angra dos Reis”, uma parceria do GEBIG/UFF com a SAPÊ, percorrendo as praias entre o Retiro e Tanguazinho, na Estrada do Contorno, e as praias da Mombaça, restritas pelos condomínios Fazenda, Sítio e Enseada da Mombaça.
Entre o Retiro e o Tanguazinho, mapeamos os acessos e atrativos das praias onde estão localizadas as ruínas do Hotel Pestana, da praia da Ribeira, cujo acesso principal encontra-se fechado, e das praias do Tanguá e Tanguazinho. Infelizmente tivemos acesso barrado no Condomínio Porto Retiro e no Condomínio Vilas do Tanguá, que contém praias privatizadas.
Na Mombaça, não permitiram a entrada no Condomínio Sítio da Mombaça. No Condomíno da Enseada tivemos o acesso constrangido pelo cadastro de documento, registro de foto e solicitação de retirada pelo segurança porque estávamos “tirando fotos” – para entrarmos tivemos que tirar fotos de nosso rosto, enquanto fomos impedidos de tirar fotos de praias e construções, o que por si é uma inversão completa entre a privacidade individual e a publicidade do espaço.
Já na Fazenda da Mombaça, pudemos entrar sem problemas, inclusive nos informaram que já havia um acesso aberto, mas não sabiam indicar com precisão o local. Depois de muita procura finalmente encontramos, sem placa indicativa e bastante escondida, uma escada que dava acesso à praia principal. Mesmo esse pequeno acesso já é uma vitória da Campanha Praias Livre Mentes Abertas, liderada pela Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ), e da ação decisiva do Ministério Público Federal, que vem atuando junto aos condomínios e Município para que façam cumprir a lei de livre acesso às praias. Um importante passo para ampliar os locais de lazer, contemplação, esporte e turismo nas inúmeras praias da região.
Dentro do condomínio Fazenda da Mombaça existem pelo menos mais três praias que continuam com acesso restrito e que deveriam ter acessos públicos abertos.
MPF determina praias livres em Angra e Paraty
O ano começou com a instauração de procedimento administrativo do MPF para acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em Angra dos Reis e Paraty. O MPF determina: “disponibilização de servidão pública, no prazo máximo de 90 dias, com manutenção regular e que garanta a acessibilidade de pessoas comuns, e a instalação de placas indicativas de acesso público à praia no prazo máximo de 30 dias”. Sobre o acesso, caso tenha que passar por portarias de condomínios, os vigilantes ainda poderão – infelizmente – solicitar identidade aos pedestres, mas o acesso -felizmente – não poderá ser vedado se o visitante não apresentá-la.
Segundo o MPF, “assinaram TAC os condomínios Fazenda Mombaça, Ponta da Mombaça, Virada do Leste I e Península Bracuhy I, II e III, bem como os setores de Meio Ambiente de Angra dos Reis e Paraty, encarregados de fiscalizarem os TAC”.
Leia: matéria sobre o Projeto “Praias Livres” (MPF), no site do MPF, em 19/02/2019.
Leia: matéria sobre a Farofa Cultural promovida pela SAPÊ, em 21 de abril de 2018, em defesa da abertura do acesso à praia no Condomíno Fazenda Mombaça.
Leia a monografia e a dissertação de Irene Chada Ribeiro sobre o tema.
Assista o vídeo do Seminário “Praia: Direito de Todos”, realizado na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, em 11 de abril de 2018, com as apresentações da Profa. Nathalia Lacerda de Carvalho (SME/Angra e SAPÊ) e do Procurador Igor Miranda da Silva (MPF) e mediação do Prof. Licio Caetano do Rego Monteiro (GEBIG/UFF) e Rafael Ribeiro (SAPÊ).
Ótimo relato do trabalho de campo e contextualização das últimas mobilizações pelo livre acesso às praias de Angra dos Reis.