Conhecer a história das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil é fundamental, especialmente as contemporâneas, é fundamental para se construir uma consciência histórica e promover a justiça social, preservando e valorizando a herança cultural afro-brasileira. Isso inclui as tradições, os saberes, as práticas religiosas, o artesanato, e modos de vida que contribuíram significativamente para a formação da identidade nacional.A educação sobre a história e a geografia das comunidades quilombolas desafia estereótipos e preconceitos, e propicia a desconstrução do racismo estrutural. Promover a apreensão dessas contribuições afrodescendentes para a sociedade brasileira ajuda a combater a discriminação racial.
Ao se compreender as dificuldades enfrentadas por essas comunidades ao longo da história, pode-se reconhecer as injustiças passadas e a necessidade de ações afirmativas e políticas de reparação. A constituição federal de 1988 por meio do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a regulamentação pelo Decreto n. 4.887/2003 representam passos importantes para garantir os direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas. Conhecer esses instrumentos legais fortalece a capacidade das comunidades e da sociedade, de reivindicarem seus direitos de maneira informada e eficaz. A garantia desses direitos das comunidades quilombolas, promove a igualdade social e econômica. Isso envolve o acesso a recursos, serviços e oportunidades que historicamente foram negados a essas pessoas.
Valorizar as práticas tradicionais de manejo ambiental e subsistência das comunidades quilombolas pode inspirar abordagens mais sustentáveis e respeitosas com o meio ambiente. Isso é crucial para enfrentar desafios contemporâneos, como a preservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.
Em um estágio ainda em vias de regularização fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, localizada em Angra dos Reis/RJ, obteve a pré-titulação de suas terras através da Portaria do INCRA Nº135, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2023. Contudo, o Processo Administrativo de Nº 54180.000971/2006-10 foi
protocolado juntamente ao órgão (INCRA) no ano de 2006. O longo tempo decorrido desde o protocolo do processo (2006), destaca os obstáculos enfrentados pela comunidade no acesso e reconhecimento de seus direitos territoriais.
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Quilombo Santa Rita do Bracuí: cultura, geografia e história / organização Monika Richter, Marcelo Costa, Isabela de Fatima Fogaça. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Letra Capital, 2024.
