Parceria ou privatização? Os dilemas da nova proposta de gestão público-privada na Baía da Ilha Grande

Este projeto de pesquisa tem como proposta acompanhar e analisar a história e a atualidade das iniciativas do poder público em estabelecer regimes de gestão privada do território da Baía da Ilha Grande. Desde meados da década de 1970, durante a ditadura militar, com os primeiros intentos do projeto Turis, há movimentações políticas no sentido de promover e intensificar a atividade turística elitizada no litoral e nas ilhas da Baía da Ilha Grande. Nos anos mais recentes, outras iniciativas, como, por exemplo, a revisão do Plano de Manejo da APA Tamoios, com episódios marcantes em 2009 e em 2012, tiveram também como objetivo a flexibilização das Unidades de Conservação da região no sentido de conceder novas áreas para a instalação de equipamentos turísticos, de condomínios e loteamentos de alto padrão. Todos esses intentos vêm sendo questionados e, na medida do possível, freados pela intensa articulação das organizações da sociedade civil local, tanto nos espaços institucionais ligados à gestão das Unidades de Conservação e outros conselhos, como também em ações diretas de mobilização popular contra o avanço não planejado do turismo no território. Em meados 2016, surge mais uma iniciativa organizada pelo governo estadual que teve como proposta a criação de um projeto piloto de Parceria Público Privada para a gestão territorial da Ilha Grande. Neste contexto, o presente projeto de pesquisa busca acompanhar a evolução juridica e política da PPP da Ilha Grande, atuando em diálogo e em assessoria com o Fórum Contra a Privatização da Baía da Ilha Grande (FCPBIG). Trata-se, portanto, de uma iniciativa de pesquisa e extensão, lançando mão da pesquisa-ação como estratégia metodológica para conduzir as atividades. Mobilizando alguns referênciais teóricos da sociologia política e da antropologia, a pesquisa tem como objetivo descrever as diferentes formas de resistência que são postas em prática no enfrentamento dos projetos de privatização do território da Baía da Ilha Grande.

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