O problema central enfrentado pelo projeto é a privatização do espaço público, tendo como foco as praias e as costeiras de Angra dos Reis – RJ, onde moradores e turistas perdem o direito ao uso das praias por conta de residências, condomínios e hotéis que proíbem ou dificultam a entrada, seja por terra, seja por mar. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88) institui que “as praias são bens públicos de uso comum do povo” e o livre acesso só pode ser restrito em “trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”. Mas Angra dos Reis é um destaque negativo pela proibição ou dificuldade de acesso na maioria de suas praias. Dos anos 1980 até hoje, o município mantém aproximadamente 70% de praias com acesso privatizado (RIBEIRO, 2017). A privatização das praias remonta ao processo mais amplo de expropriação territorial iniciada com a construção da rodovia Rio-Santos, nos anos 1970, que expulsou moradores e posseiros para dar lugar a grandes empreendimentos. Desde os anos 1980, ocorrem mobilizações pelo direito à praia, organizadas por movimentos sociais e associações de moradores. Em 2016, a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ) e outros segmentos iniciaram à campanha “Praias Livres, Mentes Abertas”, buscando formas de ampliar o debate sobre o direito à praia, através de caminhadas, “farofadas”, barqueatas, debates e seminários sobre o tema, além de denúncias ao Ministério Público. Este projeto vem preencher uma lacuna importante, que é a ampliação para moradores e turistas de informações sobre a localização e as formas de acesso à praia. A proposta é criar um espaço de articulação entre universidade e sociedade, tendo como ponto de partida a parceria entre a SAPÊ e o GEBIG/UFF para a formação de um Observatório de Praias de Angra dos Reis e a produção de um mapa turístico alternativo que divulgue as localizações e meios de acesso a praias com acesso restrito ilegal.
Início: 2018
Parceria: Sociedade Angrense de Proteção Ecológica – SAPÊ
